LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL

Lei nº 11.520, de 4 de agosto de 2000
(Código Estadual do Meio Ambiente)

Lei nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992
(Código Florestal do RS)

Decreto nº 34.256, de 2 de abril de 1992
(Sistema Estadual de Unidades de Conservação)

Decreto nº 38.814, de 26 de agosto de 1998
(Sistema Estadual de Unidades de Conservação)



LEGISLAÇÃO AMBIENTAL FEDERAL

Lei n º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
(Crimes Ambientais)

Lei n º 4.771, de 15 de setembro de 1965
(Código Florestal)

Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000
(Unidades de Conservação)

Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981
(Áreas de Proteção Ambiental)

Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997
(Recursos Hídricos)

Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999
(Educação Ambiental)

Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967
(Proteção à Fauna)

Lei n º 7.797, de 10 de julho de 1989
(Fundo Nacional do Meio Ambiente)

Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989
(Agrotóxicos)

Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995
(Organismos Geneticamente Modificados)

Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988
(Gerenciamento Costeiro)

Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979
(Parcelamento do Solo urbano)

Lei nº 6.803, de 2 de julho de 1980
(Zoneamento Industrial)

Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999
(Crimes Ambientais)

Decreto nº 3.919, de 14 de setembro de 2001
(Acrescenta artigo ao Decreto nº 3.179)

Medida Provisória nº 2.163-41, de 23 de agosto de 2001
(Acrescenta dispositivos a Lei 9.605)