CARTA ABERTA AOS CANDIDATOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO MEIO/RS – GESTÃO 2025/2028

A Associação Ecobé, entidade ambientalista suprapartidária sem fins lucrativos, CNPJ n° 04.211.359/0001-69, registrada no Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Arroio do Meio/RS, sob o nº 327, fls. 99v, Livro A-2, com sede em Arroio do Meio/RS, com atuação centrada nas questões ambientais no Vale do Taquari e integrante do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas, vem apresentar e REQUERER o comprometimento de sua gestão municipal (caso eleito) em promover esforços para atender às seguintes demandas ambientais de nossa população:

1. Estabelecimento de uma coleta seletiva de resíduos sólidos devidamente divulgada e capacitada, de maneira a atender todas as comunidades do município, mesmo as mais afastadas;

2. Implementação de arborização urbana de toda a região central do município, conforme já solicitado muitas vezes por esta entidade ao longo dos anos;

3. Avaliação da necessidade de preservação do complexo geográfico denominado Morro Gaúcho, seja com o barramento de empreendimentos de grande impacto ambiental, e aprovação de uma Unidade de Conservação no espaço, como forma de proteger a fauna e flora local e desenvolver o turismo sustentável na região;

4. Fomento ao ecoturismo – urbano e rural - como nova alternativa para promover o desenvolvimento sustentável municipal;

5. Incentivo à agricultura orgânica e de baixo impacto, à agroecologia, aos sistemas agroflorestais e demais alternativas para desenvolver a agricultura da maneira mais sustentável possível em um solo tão desgastado pelas últimas cheias;

6. Fomento à educação ambiental de crianças e adultos, nas escolas e empresas municipais;

7. Desenvolvimento de transparência e acessibilidade nos processos de licenciamento ambiental municipal, de forma a melhorar a fiscalização e promover o acesso a todos os cidadãos sobre as principais temáticas ambientais no município;

8. Realização de audiências públicas com melhor divulgação e participação da comunidade, para acolher as opiniões e demandas de todos os munícipes sobre temáticas estruturais, tais como ampliação da zona urbana e estabelecimento de empreendimentos de grande impacto ambiental;

9. Apoio ao Conselho de Defesa do Meio Ambiente (CODEMAM) dentro de seus objetivos e funções previstas em lei, de forma a melhorar a comunicação de todos os setores municipais e não excluí-lo das decisões que competem à sua participação nas temáticas ambientais;

10. Promoção de políticas públicas ambientais mais acessíveis aos moradores, tais como IPTU verde para residências e empresas com prazo mais amplo e facilitado de inscrição, de forma a incentivar economicamente atividades domésticas e empresariais sustentáveis;

11. Criação de um viveiro de mudas municipal, para desenvolvimento e recuperação das margens de nossos cursos hídricos, de maneira a recuperar as Áreas de Preservação Permanente (APP) atingidas pelas cheias, e também disponibilizar aos infratores ambientais na modalidade de reposição florestal obrigatória em propriedades rurais;

12. Promoção da capacitação dos servidores municipais responsáveis pelas podas das árvores plantadas em zona urbana, evitando novos “arvorecídios” nas regiões centrais do município;

13. Promoção da inclusão da temática ambiental no plano diretor municipal, com vários dos itens supracitados;

14. Adesão do município ao Programa “Cidades Verdes e Resilientes”, desenvolvido pelo Ministério das Cidades, que tem como foco a promoção de cidades mais resilientes aos eventos extremos, apoiando iniciativas de planejamento urbano com áreas verdes, uso e ocupação do solo sustentável, tecnologias de baixo carbono e mobilidade sustentável.   

Aguardamos a manifestação das seguintes candidaturas frente a este documento:

- André Vianini e Lúcia Schmidt Horn, candidatos a prefeito e vice, respectivamente, pelo Partido Liberal (PL);

- Paulo Roberto Grassi e José Ernani Graeff, candidatos a prefeito e vice, respectivamente, pelo Partido dos Trabalhadores (PT);

- Danilo José Bruxel, candidato a prefeito pelo Partido Progressista (PP) e Adriana Celestina Meneghini Lermen, candidata a vice-prefeita pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT);

- Sidnei Eckert e Andrea Susana Lange Barth, candidatos a prefeito e vice, respectivamente, pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

O comprometimento com esta carta, por parte da candidaturas, deve ser oficializado em nosso e-mail ecobe@ecobe.org.br. Os candidatos que aderirem as nossas propostas, eventualmente, serão divulgados em nossos canais de comunicação.